Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.

Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.

Recurso especial. Ação revisional.

Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prescrição da pretensão indenizatória

Suspensão prevista no artigo 200 do Código Civil.

Processo civil. Ação civil pública por dano ambiental. Ajustamento de conduta. Transação do Ministério Público. Possibilidade.

Civil e processual civil. Contrato de monitoramento de alarme. Relação de consumo. Roubo praticado por funcionários.

Culpa in eligendo. Danos materiais. Comprovação. Danos materiais. Não verificação. Sentença mantida.

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Recurso assinado por Advogado sem procuração nos autos.

Processual Civil, Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC

Recurso Especial. Ausência de Procuração

Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.

Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de

Seguro de obras ou de Responsabilidade Civil. Qual contratar?

Na construção civil, a contratação de seguro é indispensável para enfrentar situações adversas.

Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais

A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.

Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal

A isenção está prevista na Reforma Trabalhista.

Desconto de Contribuições Previdenciárias. Ausência de repasse ao INSS. Infração à lei

Processual Civil e Tributário. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial

No ramo empresarial, a legislação civil traz regras e requisitos para uma pessoa ser empresário a

Responsabilidade civil. Recurso especial. Empresa de vigilância e estabelecimento bancário. Homicídio. Vigilante que atua em legítima defesa.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

VIolação ao artigo 535 do CPC

Direito do Consumidor e Processual Civil. Ação indenizatória.

Agravo de Instrumento. Vícios mecânicos em veículo importado

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Fundamentos da Decisão agravada. Impugnação

Apelação. Civil. Processual civil. Autorização judicial. Requerido incapaz. Nomeação de curador especial.

Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

Processual Civil. Afronta ao Artigo 166 do CTN e exorbitância da Verba Honorária

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.